Decisão publicada hoje no site da ANATEL avisa que a agência reguladora em parceria com a Receita Federal estará trabalhando para homologar celulares e eletrônicos importados que fazem uso do espectro radioelétrico e emitam sinais de bluetooth ou WiFi.
Segundo o texto, a Agência visa regulamentar eletrônicos importados que chegam ao Brasil para certificar que os mesmos ofereçam segurança e não atrapalhem sinais de radiofrequência.
O propósito tem como base a lei nº 9.472 criada em 16 de julho de 1997 que proíbe o uso de equipamentos eletrônicos emissores de radiofrequência sem a certificação da ANATEL.
Smartphones de marcas como Xiaomi, Pocophone, Huawei, Honor, OnePlus, Vivo, Meizu, ZTE, Oppo, Nubia, HTC, Asus, Google já possuem homologação por órgãos equivalentes a ANATEL em outros países.
Valores
Produtos para uso pessoal terão o valor de R$ 200, enquanto para comercialização será cobrado R$ 500. Os valores serão somados aos 60% de tributo que a Receita Federal cobra em encomendas destinadas a pessoa física cujo o valor supere US$ 50, mais os R$ 15 de despacho postal cobrado pelos Correios e no caso de Minas Gerais ainda há o valor de mais 25% de ICMS que será cobrado mediante a soma do valor do produto e outros encargos que venham a ter no Brasil.
A decisão irá valer para aparelhos enviados em encomendas transportadas via Correios, produtos transportados com passageiros em viagens internacionais não foram mencionados.
Exceção
A Agência Nacional de Telecomunicações esclarece que equipamentos como antenas, equipamentos com bluetooth, WiFi (TV box/ caixa de som wireless/ adaptadores WiFi/ Drones e etc) podem ser submetidos a Declaração de Conformidade, uma espécie de cadastro onde o usuário atesta e comprova que o produto possui regulamentação no país de origem.
As instruções podem ser lidas aqui.
Petição
Contra a exigência de homologação de celulares importados uma petição foi criada no site AVAAZ e conta com a assinatura de usuários.
O link pode ser acessado à partir daqui: https://secure.avaaz.org/po/petition/ANATEL_Contra_a_homologacao_obrigatoria_para_celulares_importados
Fonte: ANATEL
O site do olhar digital roubou seu texto
E ainda roubou errado. Lá no Olhar Digital diz que aparelhos de marcas conhecidas dos brasileiros já são homologados por órgãos equivalentes à ANATEL e, por isso, não será exigida homologação aqui. Não é isso que a matéria diz aqui. Aliás, não achei informação nenhuma que comprove isso…
como vai ficar a questão das mi band e demais relógios inteligentes e smartwatchs ou procutos que se enquadrem nessa categorias?